Seguradora é condenada a indenizar proprietária de veículo furtado

Presidente do STJ defende na Câmara diminuição de recursos em processos

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

PSB quer o fim da pena de cassação por compra de votos

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

MP tem legitimidade para investigar policiais civis

TRT-SP condena VW a pagar indenização por danos morais durante 10 anos

Decisão do TJ favorece inativos do Fisco municipal

TJMG anula multa rescisória da Telemig Celular (Ap. Civ. 507695-7)

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

Mantido processo que determina o afastamento de prefeito baiano

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou ao prefeito de Mirangaba, na Bahia, a suspensão de processo que determinou seu afastamento do cargo.

Edson Vidigal: medidas que agilizam o STJ poderão ser seguidas por outros tribunais

O atendimento em horário corrido, de 7h30 às 19h, sem interrupção nem para o almoço, bem como a distribuição eletrônica dos processos.

Análise da adoção por casais homossexuais no ordenamento jurídico brasileiro

Fernanda Maria Bertotti é bacharel em Direito pela UNIC-SUL Campus de Tangará da Serra - MT. E-mail: [email protected]. Aparecida Maria Vieira é professora da Educação Infantil, atualmente leciona Metodologia de Pesquisa (particular), Fez o curso de bacharel em Ensino Teológico e freqüenta o VI semestre do curso de bacharel em Direito na UNIC-SUL em Tangará da Serra. E-mail: [email protected].

Habeas corpus. Estupro consumado e tentado em concurso material.

Constrangimento ilegal não configurado.

Indenização por danos morais. Lei de Imprensa. Noticiário veiculado em jornal. Dever de informar.

Exercício regular do direito. Animus injuriandi não configurado. Excludente do dever indenizatório.

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal.

Extorsão e prevaricação. Prisão preventiva devidamente fundamentada.

Apelação crime. Extorsão. Art. 158 do Código Penal.

Recurso desprovido.